arrow_back Voltar para a App

Penas mais duras para matar cidadãos dos EUA por imigrantes ilegais.

Este projeto de lei introduz um novo fator agravante para a sentença de pena de morte. Se um indivíduo presente ilegalmente nos EUA for condenado por matar ou tentar matar um cidadão dos EUA, esse fato pode ser considerado para uma sentença de morte. Isso visa aumentar as consequências legais para os perpetradores de tais crimes.
Pontos-chave
Novo fator agravante: presença ilegal nos EUA combinada com o assassinato de um cidadão.
Possibilidade de pena de morte para indivíduos ilegalmente no país condenados por matar um cidadão dos EUA.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4697
Patrocinador: Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8]
Data de início: 2025-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for American Victims of Illegal Aliens Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4697.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo fator agravante: presença ilegal nos EUA combinada com o assassinato de um cidadão.
  • Possibilidade de pena de morte para indivíduos ilegalmente no país condenados por matar um cidadão dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração Segurança