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Proibição de Pesquisa Dolorosa em Cães e Gatos Financiada pelo NIH.

Esta nova lei proíbe os Institutos Nacionais de Saúde (NIH) de conduzir ou financiar pesquisas que causem dor ou sofrimento significativos a cães e gatos. Isso significa que os contribuintes não apoiarão financeiramente experimentos com animais classificados como altamente dolorosos. A mudança visa melhorar o bem-estar dos animais usados em pesquisas científicas.
Pontos-chave
Proibição de pesquisa em cães e gatos: O NIH não pode financiar ou conduzir pesquisas que causem dor ou sofrimento significativos a esses animais.
Definição de dor: Dor ou sofrimento significativos incluem as categorias de dor D e E, conforme definido pelo Departamento de Agricultura.
Impacto nos contribuintes: Fundos públicos não serão alocados para pesquisas controversas com animais.
Proteção animal: A lei visa aumentar a proteção de cães e gatos em pesquisas científicas.
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Número de impressão: 119_HR_4698
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2025-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PAAW Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4698.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de pesquisa em cães e gatos: O NIH não pode financiar ou conduzir pesquisas que causem dor ou sofrimento significativos a esses animais.
  • Definição de dor: Dor ou sofrimento significativos incluem as categorias de dor D e E, conforme definido pelo Departamento de Agricultura.
  • Impacto nos contribuintes: Fundos públicos não serão alocados para pesquisas controversas com animais.
  • Proteção animal: A lei visa aumentar a proteção de cães e gatos em pesquisas científicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Ambiente