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Rastreamento de Detenções e Remoções de Cidadãos Americanos e Residentes Permanentes

Este novo projeto de lei exige que o Departamento de Segurança Interna estabeleça um sistema para rastrear casos em que cidadãos americanos e residentes permanentes são detidos ou removidos para fins de aplicação da lei de imigração. Isso visa aumentar a transparência governamental e permitir que os indivíduos apresentem provas de sua cidadania ou residência permanente se forem detidos ou removidos por engano.
Pontos-chave
O Departamento de Segurança Interna deve criar um sistema para monitorar todos os casos de cidadãos americanos e residentes permanentes detidos ou removidos pela fiscalização de imigração.
O sistema coletará dados sobre detenções com duração mínima de 24 horas e remoções, incluindo casos em que os indivíduos são transferidos de outras agências.
Será estabelecido um processo para que indivíduos detidos ou removidos apresentem provas de sua cidadania americana ou status de residente permanente.
As informações sobre esses casos serão regularmente relatadas aos comitês relevantes do Congresso, aumentando a supervisão pública.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4703
Patrocinador: Rep. McClellan, Jennifer L. [D-VA-4]
Data de início: 2025-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To establish a system to track, record, and report all instances in which a United States citizen or individual lawfully admitted for permanent resident was, for the purpose of immigration enforcement, detained or removed by the Department of Homeland Security, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4703.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Segurança Interna deve criar um sistema para monitorar todos os casos de cidadãos americanos e residentes permanentes detidos ou removidos pela fiscalização de imigração.
  • O sistema coletará dados sobre detenções com duração mínima de 24 horas e remoções, incluindo casos em que os indivíduos são transferidos de outras agências.
  • Será estabelecido um processo para que indivíduos detidos ou removidos apresentem provas de sua cidadania americana ou status de residente permanente.
  • As informações sobre esses casos serão regularmente relatadas aos comitês relevantes do Congresso, aumentando a supervisão pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClellan, Jennifer L. [D-VA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança