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Proibição de aquisição de terras agrícolas e imóveis por entidades chinesas

Esta nova lei visa restringir a aquisição de terras agrícolas e propriedades residenciais nos EUA por entidades ligadas à China. Os cidadãos podem sentir um impacto no mercado imobiliário, uma vez que a lei procura proteger os recursos nacionais. Introduz penalidades por violações e exige a alienação de propriedades já detidas.
Pontos-chave
Proíbe entidades ligadas à China de adquirir terras agrícolas e imóveis residenciais nos EUA.
Exige que essas entidades vendam quaisquer terras agrícolas e propriedades residenciais já detidas no prazo de um ano.
Impõe multas financeiras significativas e potencial confisco de bens por violações.
Anula acordos de não concorrência entre as entidades estrangeiras abrangidas e os seus funcionários.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_4706
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2025-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Our Farms and Homes from China Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4706.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe entidades ligadas à China de adquirir terras agrícolas e imóveis residenciais nos EUA.
  • Exige que essas entidades vendam quaisquer terras agrícolas e propriedades residenciais já detidas no prazo de um ano.
  • Impõe multas financeiras significativas e potencial confisco de bens por violações.
  • Anula acordos de não concorrência entre as entidades estrangeiras abrangidas e os seus funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Agricultura Segurança