TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Our Farms and Homes from China Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4706.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-07-23.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe entidades ligadas à China de adquirir terras agrícolas e imóveis residenciais nos EUA.
- Exige que essas entidades vendam quaisquer terras agrícolas e propriedades residenciais já detidas no prazo de um ano.
- Impõe multas financeiras significativas e potencial confisco de bens por violações.
- Anula acordos de não concorrência entre as entidades estrangeiras abrangidas e os seus funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.