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Combate à especulação de preços: Novas regras de proteção ao consumidor

Esta lei introduz penalidades mais rigorosas para a especulação de preços em bens e serviços essenciais durante crises como desastres naturais ou pandemias. O objetivo é proteger os cidadãos de práticas comerciais desleais e garantir o acesso a produtos necessários a preços justos.
Pontos-chave
Aumento das penalidades financeiras por especulação de preços, até 300% da receita gerada ou 20.000 dólares.
Define o que constitui um "preço injustamente excessivo", incluindo um aumento de 10% em relação aos preços pré-crise.
Identifica "bens críticos" como alimentos, suprimentos médicos, energia e outros produtos essenciais.
Inclui exceções para necessidades comerciais legítimas ou custos adicionais fora do controle do vendedor.
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Número de impressão: 119_HR_4720
Patrocinador: Rep. Riley, Josh [D-NY-19]
Data de início: 2025-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cracking Down on Price Gouging Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4720.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penalidades financeiras por especulação de preços, até 300% da receita gerada ou 20.000 dólares.
  • Define o que constitui um "preço injustamente excessivo", incluindo um aumento de 10% em relação aos preços pré-crise.
  • Identifica "bens críticos" como alimentos, suprimentos médicos, energia e outros produtos essenciais.
  • Inclui exceções para necessidades comerciais legítimas ou custos adicionais fora do controle do vendedor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Riley, Josh [D-NY-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis