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Assistência para contas de água para famílias de baixa renda

Este projeto de lei visa estabelecer um programa para ajudar famílias de baixa renda a pagar suas contas de água potável e esgoto. Isso significa que indivíduos elegíveis podem receber apoio financeiro para evitar dívidas e a perda de acesso a serviços essenciais de água. O programa busca garantir que ninguém seja privado do acesso à água devido a dificuldades financeiras.
Pontos-chave
Estabelece um programa de assistência financeira para famílias de baixa renda para cobrir os custos de água e esgoto.
A assistência inclui contas em atraso e encargos atuais para serviços de água potável e esgoto.
O programa visa indivíduos que já recebem outras assistências sociais ou com rendimentos abaixo de um limite especificado.
Autoriza 500 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2026 a 2030 para financiar o programa.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4733
Patrocinador: Rep. Sorensen, Eric [D-IL-17]
Data de início: 2025-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Low-Income Household Water Assistance Program Establishment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4733.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um programa de assistência financeira para famílias de baixa renda para cobrir os custos de água e esgoto.
  • A assistência inclui contas em atraso e encargos atuais para serviços de água potável e esgoto.
  • O programa visa indivíduos que já recebem outras assistências sociais ou com rendimentos abaixo de um limite especificado.
  • Autoriza 500 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2026 a 2030 para financiar o programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sorensen, Eric [D-IL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Ambiente