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Proteção dos Benefícios da Segurança Social: Sem Cortes ou Privatização

Esta lei visa proteger os benefícios da Segurança Social, garantindo que não podem ser reduzidos, atrasados ou alterados sem a aprovação do Congresso. Também salvaguarda a privacidade dos dados dos cidadãos e impede a privatização dos serviços da Segurança Social, o que significa que os seus benefícios e informações estão mais seguros.
Pontos-chave
Proíbe a redução ou atraso dos benefícios da Segurança Social sem a aprovação do Congresso.
Protege os dados pessoais: proíbe a recolha e utilização não autorizadas de informações.
Proíbe a privatização dos serviços da Segurança Social – a agência permanece federal.
Restringe as reduções de pessoal e o encerramento de escritórios sem o consentimento do Congresso.
Mantém os canais de comunicação existentes (telefone, visitas presenciais) para os beneficiários.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4734
Patrocinador: Rep. Stansbury, Melanie A. [D-NM-1]
Data de início: 2025-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hands Off Our Social Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4734.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a redução ou atraso dos benefícios da Segurança Social sem a aprovação do Congresso.
  • Protege os dados pessoais: proíbe a recolha e utilização não autorizadas de informações.
  • Proíbe a privatização dos serviços da Segurança Social – a agência permanece federal.
  • Restringe as reduções de pessoal e o encerramento de escritórios sem o consentimento do Congresso.
  • Mantém os canais de comunicação existentes (telefone, visitas presenciais) para os beneficiários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stansbury, Melanie A. [D-NM-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Segurança