Reconhecimento da Tribo Lumbee: Novos Direitos e Serviços Federais
Esta lei concede reconhecimento federal completo à Tribo Lumbee da Carolina do Norte, o que significa acesso a serviços e benefícios governamentais. Os membros da tribo poderão se beneficiar de programas federais e terras poderão ser adquiridas em fideicomisso para eles. É importante notar que a jurisdição sobre crimes e ações civis nessas terras permanece com o Estado da Carolina do Norte, a menos que o estado decida transferi-la.
Pontos-chave
Reconhecimento federal completo para a Tribo Lumbee, abrindo acesso a serviços e benefícios federais.
Membros da tribo que residem em condados específicos da Carolina do Norte serão considerados como residentes em ou perto de uma reserva para a prestação de serviços.
Autorização para que o governo federal adquira terras em fideicomisso em benefício da Tribo.
A Carolina do Norte mantém a jurisdição sobre assuntos criminais e civis em terras tribais, com a possibilidade de uma futura transferência.
Estado:
Apresentado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.