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Fim das tarifas de produtos para bebês: preços mais baixos para pais

Esta lei visa reduzir os custos de vida para famílias com crianças pequenas. Proíbe a imposição de taxas adicionais (tarifas) sobre produtos essenciais para bebês, como mamadeiras, bombas tira-leite e fórmula. Como resultado, os pais podem esperar preços mais baixos para esses itens nas lojas.
Pontos-chave
Proíbe a imposição de tarifas sobre mamadeiras, bombas tira-leite, cadeiras altas, bicos de mamadeira e fórmula para bebês.
As tarifas existentes sobre esses produtos serão encerradas, potencialmente levando a preços mais baixos para os consumidores.
A lei busca fornecer alívio financeiro às famílias, reduzindo o custo das necessidades básicas para bebês.
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Número de impressão: 119_HR_4746
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Data de início: 2025-07-23