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Sanções para Conexões com a Crimeia: Bloqueio de Ativos e Proibição de Viagem

Esta lei impõe sanções a indivíduos e entidades estrangeiras que participem conscientemente na construção, manutenção ou reparação de um túnel ou ponte que ligue a Rússia à Crimeia. Isso significa que tais pessoas podem ter seus ativos bloqueados nos EUA e ter a entrada negada, visando dificultar as atividades russas na Crimeia ocupada.
Pontos-chave
Bloqueio de Ativos: Indivíduos e entidades envolvidas na construção ou manutenção de conexões com a Crimeia podem ter seus ativos nos EUA congelados.
Proibição de Entrada nos EUA: Tais pessoas não serão elegíveis para vistos ou entrada nos Estados Unidos.
Exceções às Sanções: A lei inclui exceções para ajuda humanitária, venda de alimentos e medicamentos, e atividades de inteligência e segurança nacional dos EUA.
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Número de impressão: 119_HR_476
Patrocinador: Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5]
Data de início: 2025-01-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Russian Tunnel to Crimea Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_476.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio de Ativos: Indivíduos e entidades envolvidas na construção ou manutenção de conexões com a Crimeia podem ter seus ativos nos EUA congelados.
  • Proibição de Entrada nos EUA: Tais pessoas não serão elegíveis para vistos ou entrada nos Estados Unidos.
  • Exceções às Sanções: A lei inclui exceções para ajuda humanitária, venda de alimentos e medicamentos, e atividades de inteligência e segurança nacional dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia