Alterações fiscais: taxa de esgotamento mais alta para minerais críticos de terras raras.
Este Ato ajusta as regras fiscais para empresas que extraem minerais críticos, especificamente os 15 elementos lantanídeos e o escândio, vitais para tecnologias modernas como eletrónica e veículos elétricos. Aumenta a taxa de esgotamento percentual para 22% para estes minerais, visando incentivar a produção doméstica e reduzir a dependência de cadeias de abastecimento estrangeiras. Embora afete diretamente as empresas, esta mudança pode influenciar indiretamente a estabilidade do fornecimento e o custo dos produtos tecnológicos para os cidadãos.
Pontos-chave
A taxa de esgotamento percentual (Percentage Depletion Rate) para terras raras (lantanídeos e escândio) é aumentada para 22%.
O objetivo é encorajar uma maior extração doméstica destes minerais cruciais para a segurança económica e tecnológica.
As alterações fiscais aplicam-se aos anos fiscais que se iniciam após a data de promulgação do Ato.
Apresentado
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