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Deduções fiscais para produção de cinema e TV: extensão e limites aumentados

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para estender a dedução para produções cinematográficas, televisivas e teatrais até 31 de dezembro de 2030. Aumenta o limite de custo agregado para produções qualificadas para 30.000.000 de dólares. Para produções em certas áreas, o limite é aumentado para 40.000.000 de dólares. O projeto também introduz um ajuste pela inflação para esses valores para os anos fiscais iniciados após 2026.
Pontos-chave
Extensão do benefício fiscal: A data de expiração da dedução é estendida de 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2030.
Aumento do limite de dedução: O limite de custo para produções qualificadas aumenta para 30 milhões de dólares (substituindo referências anteriores a 15 milhões).
Limites mais altos para áreas específicas: Para produções em certas áreas, o limite aumenta para 40 milhões de dólares (substituindo referências anteriores a 20 milhões).
Ajuste pela inflação: Os valores em dólares serão ajustados pelo custo de vida para anos fiscais iniciados após 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4787
Patrocinador: Rep. Chu, Judy [D-CA-28]
Data de início: 2025-07-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to extend the deduction for film and television productions and to make certain changes with respect to the calculation of such deduction.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4787.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do benefício fiscal: A data de expiração da dedução é estendida de 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2030.
  • Aumento do limite de dedução: O limite de custo para produções qualificadas aumenta para 30 milhões de dólares (substituindo referências anteriores a 15 milhões).
  • Limites mais altos para áreas específicas: Para produções em certas áreas, o limite aumenta para 40 milhões de dólares (substituindo referências anteriores a 20 milhões).
  • Ajuste pela inflação: Os valores em dólares serão ajustados pelo custo de vida para anos fiscais iniciados após 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Chu, Judy [D-CA-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Impostos Media e Cultura Economia