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Proteção da Liberdade Econômica e Acadêmica: Proibição de Boicotes a Israel em Universidades

Novas regulamentações visam prevenir boicotes comerciais a Israel por instituições de ensino superior que recebem fundos federais. As universidades precisarão certificar que não se envolvem em tais atividades para continuar recebendo apoio financeiro. Além disso, a lei busca garantir que estudantes e professores tenham acesso livre a programas acadêmicos em Israel, sob as mesmas condições que em outros países.
Pontos-chave
Universidades que realizam boicotes comerciais a Israel podem perder o acesso a fundos federais para educação.
As instituições devem certificar anualmente que não participam de boicotes comerciais de parceiros estratégicos dos EUA, incluindo Israel.
A lei visa garantir que estudantes e professores não enfrentem obstáculos irracionais para participar de programas acadêmicos em Israel.
Uma lista pública das instituições que não apresentarem a certificação exigida será disponibilizada.
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Número de impressão: 119_HR_4795
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2025-07-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Economic and Academic Freedom Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4795.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Universidades que realizam boicotes comerciais a Israel podem perder o acesso a fundos federais para educação.
  • As instituições devem certificar anualmente que não participam de boicotes comerciais de parceiros estratégicos dos EUA, incluindo Israel.
  • A lei visa garantir que estudantes e professores não enfrentem obstáculos irracionais para participar de programas acadêmicos em Israel.
  • Uma lista pública das instituições que não apresentarem a certificação exigida será disponibilizada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação Economia