TÍTULO LEGAL OFICIAL
Restoring Essential Healthcare Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4796.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-07-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Aumento do acesso a cuidados de saúde para indivíduos cobertos pelo Medicaid.
- Prestadores de serviços de saúde que prestaram serviços no passado receberão pagamentos retroativos do Medicaid.
- Revoga uma proibição anterior de pagamentos a certas entidades médicas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Friedman, Laura [D-CA-30].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.