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Devoluções Online Mais Fáceis: Etiqueta de Devolução Incluída em Cada Entrega

Esta nova lei visa simplificar as devoluções online, exigindo que grandes vendedores incluam uma etiqueta de devolução na maioria das entregas de produtos. Os cidadãos beneficiarão de uma forma mais conveniente de devolver itens indesejados, o que pode poupar tempo e esforço. Os regulamentos entrarão em vigor um ano após a sua promulgação.
Pontos-chave
Grandes empresas (com pelo menos 500 funcionários) serão obrigadas a incluir uma etiqueta de devolução na maioria das entregas de bens físicos.
Certos itens, como perecíveis, feitos sob medida ou aqueles com opções de coleta gratuita em casa, estão isentos deste requisito.
A Comissão Federal de Comércio fará cumprir essas regras e poderá impor penalidades por violações.
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Número de impressão: 119_HR_4803
Patrocinador: Rep. Johnson, Julie [D-TX-32]
Data de início: 2025-07-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Easy Returns Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4803.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes empresas (com pelo menos 500 funcionários) serão obrigadas a incluir uma etiqueta de devolução na maioria das entregas de bens físicos.
  • Certos itens, como perecíveis, feitos sob medida ou aqueles com opções de coleta gratuita em casa, estão isentos deste requisito.
  • A Comissão Federal de Comércio fará cumprir essas regras e poderá impor penalidades por violações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Julie [D-TX-32].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia