Apoio à Democracia na Bielorrússia: Diálogo e Ajuda à Sociedade
Esta lei autoriza um diálogo estratégico anual com o movimento democrático bielorrusso. O seu objetivo é apoiar o regresso ao governo democrático, ajudar na organização de eleições livres e garantir o acesso a serviços para os bielorrussos que vivem no estrangeiro. Além disso, a lei inclui medidas para responsabilizar o regime de Lukashenka por abusos dos direitos humanos e por apoiar a guerra na Ucrânia, bem como para apoiar os meios de comunicação independentes e a cultura bielorrussa.
Pontos-chave
Apoio ao movimento democrático bielorrusso para restaurar eleições livres e governança democrática.
Garantir o acesso a serviços essenciais para os bielorrussos que vivem fora do país.
Ações destinadas a responsabilizar o regime de Lukashenka por abusos dos direitos humanos e apoio à guerra.
Apoio à libertação de prisioneiros políticos e jornalistas, e promoção da cultura bielorrussa e dos meios de comunicação independentes.
Estado:
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