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Isenções de Envio de Ajuda em Desastres para Áreas Não Contíguas dos EUA

Esta lei visa acelerar os esforços de socorro em desastres em áreas remotas dos EUA, como Havaí e Porto Rico. Permite isenções temporárias de certas leis de navegação e inspeção de embarcações para navios que transportam ajuda, garantindo uma entrega mais rápida de suprimentos essenciais. Isso significa acesso mais rápido a alimentos, água e outras necessidades durante emergências.
Pontos-chave
As leis de navegação e inspeção de embarcações podem ser temporariamente isentas para navios que transportam carga de socorro em desastres para áreas não contíguas dos EUA durante um grande desastre ou emergência.
Esta isenção visa acelerar a entrega de ajuda às regiões afetadas, incluindo Havaí, Alasca, Porto Rico e outros territórios insulares.
As isenções podem durar até 10 dias, com possíveis extensões, mas não excedendo 45 dias no total.
O Congresso será notificado dentro de 48 horas sobre qualquer isenção emitida.
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Número de impressão: 119_HR_4813
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2025-07-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Noncontiguous Disaster Shipping Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4813.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As leis de navegação e inspeção de embarcações podem ser temporariamente isentas para navios que transportam carga de socorro em desastres para áreas não contíguas dos EUA durante um grande desastre ou emergência.
  • Esta isenção visa acelerar a entrega de ajuda às regiões afetadas, incluindo Havaí, Alasca, Porto Rico e outros territórios insulares.
  • As isenções podem durar até 10 dias, com possíveis extensões, mas não excedendo 45 dias no total.
  • O Congresso será notificado dentro de 48 horas sobre qualquer isenção emitida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Segurança