Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4814.
Extensão de benefícios SSI para territórios dos EUA: Apoio igual para necessitados
Esta lei estende o programa de Renda Suplementar de Segurança (SSI) aos residentes de Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Guam e Samoa Americana. Isso significa que idosos, cegos e pessoas com deficiência nesses territórios poderão solicitar assistência financeira federal, o que antes não era possível. As mudanças visam garantir acesso igualitário aos benefícios sociais, melhorando a segurança financeira dos mais vulneráveis.
Pontos-chave
Residentes de Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Guam e Samoa Americana terão acesso aos benefícios federais do SSI.
O programa SSI fornece apoio financeiro a idosos, cegos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A lei remove limites anteriores nos pagamentos de benefícios a esses territórios, tratando-os como estados dos EUA.
O Comissário da Previdência Social poderá adaptar as regras do programa às necessidades específicas de cada território.
Estado:
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