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Deteção e Reparação de Fugas de Gás: Implementação da Regra Federal

Esta Lei determina que a regra final emitida pela Pipeline and Hazardous Materials Safety Administration (PHMSA) relativa à deteção e reparação de fugas em gasodutos entre em vigor na data da promulgação. Estas disposições referem-se à regra emitida em 17 de janeiro de 2025. A Lei clarifica também que o Secretário mantém a autoridade para atualizar os regulamentos de modo a fornecer normas mais rigorosas do que as da regra atual.
Pontos-chave
Entrada em vigor imediata da regra final da PHMSA sobre deteção e reparação de fugas de gás.
Referência à regra federal específica (Docket No. PHMSA–2021–0039) emitida em 17 de janeiro de 2025.
Preservação da autoridade do Secretário para implementar padrões de segurança mais rigorosos no futuro.
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Número de impressão: 119_HR_4818
Patrocinador: Rep. Peters, Scott H. [D-CA-50]
Data de início: 2025-07-29
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gas Pipeline Leak Detection and Repair Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4818.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Entrada em vigor imediata da regra final da PHMSA sobre deteção e reparação de fugas de gás.
  • Referência à regra federal específica (Docket No. PHMSA–2021–0039) emitida em 17 de janeiro de 2025.
  • Preservação da autoridade do Secretário para implementar padrões de segurança mais rigorosos no futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peters, Scott H. [D-CA-50].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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