TÍTULO LEGAL OFICIAL
Click to Cancel Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4819.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-07-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As empresas devem fornecer uma maneira simples de cancelar assinaturas, tão fácil quanto se inscrever.
- A Comissão Federal de Comércio aplicará essas regras, protegendo os consumidores de práticas desleais.
- Os cidadãos terão a garantia de que podem cancelar facilmente os serviços de que não precisam mais, sem armadilhas ocultas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Sherman, Brad [D-CA-32].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.