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Lei de Repressão Transnacional: Proteção de Cidadãos Americanos

Esta lei visa proteger indivíduos nos EUA e cidadãos americanos no exterior de ações de governos estrangeiros que violem os direitos humanos. Ela estabelece uma estratégia para combater a intimidação e o assédio, aumenta a conscientização sobre as ameaças e melhora a cooperação interinstitucional para proteger os cidadãos da influência estrangeira.
Pontos-chave
Fortalecimento da proteção para cidadãos americanos e indivíduos nos EUA contra intimidação e assédio por governos estrangeiros.
Implementação de uma estratégia nacional para combater a repressão transnacional, incluindo diplomacia, apoio a vítimas e esforços de aplicação da lei.
Treinamento para funcionários do governo para melhor reconhecer e prevenir a repressão estrangeira, incluindo ferramentas de vigilância digital.
Publicação de um guia para cidadãos detalhando os recursos federais disponíveis para proteção contra a repressão transnacional.
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Número de impressão: 119_HR_4829
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2025-08-01