Lei de Responsabilidade e Sanções do Genocídio Uigur de 2025
Esta lei expande as sanções contra indivíduos e entidades responsáveis por abusos dos direitos humanos na região chinesa de Xinjiang, incluindo abortos e esterilizações forçadas. Visa apoiar os uigures e outros grupos étnicos, e proíbe o governo dos EUA de comprar frutos do mar da China se estes forem provenientes de trabalho forçado. Os cidadãos dos EUA podem sentir impactos indiretos através de mudanças na política externa e comercial.
Pontos-chave
Expansão das sanções a indivíduos e entidades envolvidas em abusos dos direitos humanos em Xinjiang, incluindo abortos forçados, esterilizações e tráfico de órgãos.
Negação de entrada nos EUA a indivíduos cúmplices de abortos ou esterilizações forçadas.
Autorização de apoio físico e psicológico para uigures, cazaques e outros grupos étnicos que sofreram atrocidades fora da China.
Promoção da preservação do património cultural, religioso e linguístico de grupos oprimidos na China, incluindo potenciais programas de subvenção e iniciativas da Smithsonian Institution.
Proibição de agências governamentais dos EUA de contratar entidades ligadas a trabalho forçado ou abusos dos direitos humanos em Xinjiang.
Exigência de uma estratégia para combater a propaganda chinesa sobre genocídio e crimes contra a humanidade.
Mandato para um relatório e estratégia para abordar alegações de colheita forçada de órgãos em Xinjiang.
Proibição de instalações de refeições militares e lojas de comissariado de adquirir ou vender frutos do mar originários ou processados na China se estiverem ligados a trabalho forçado.
Apresentado
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