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Direitos dos Veteranos: Consentimento Escrito Obrigatório para Medicamentos Chave.

Esta lei exige que a Administração de Saúde dos Veteranos (VHA) obtenha o consentimento informado por escrito dos veteranos antes de prescrever uma gama mais ampla de medicamentos potentes. Esta expansão das regras existentes sobre opioides inclui agora medicamentos psiquiátricos e estimulantes. O objetivo é aumentar a segurança do paciente e garantir que os veteranos estejam totalmente informados sobre os riscos e benefícios do tratamento.
Pontos-chave
A exigência de consentimento escrito aplica-se agora a uma gama mais ampla de medicamentos psiquiátricos e para a dor para veteranos que utilizam a VHA.
As novas regras abrangem antidepressivos, antipsicóticos, estimulantes e ansiolíticos, aumentando a autonomia do paciente.
Os veteranos devem consentir conscientemente no tratamento, garantindo o conhecimento total dos potenciais efeitos secundários e riscos.
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Número de impressão: 119_HR_4837
Patrocinador: Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12]
Data de início: 2025-08-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Written Informed Consent Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4837.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A exigência de consentimento escrito aplica-se agora a uma gama mais ampla de medicamentos psiquiátricos e para a dor para veteranos que utilizam a VHA.
  • As novas regras abrangem antidepressivos, antipsicóticos, estimulantes e ansiolíticos, aumentando a autonomia do paciente.
  • Os veteranos devem consentir conscientemente no tratamento, garantindo o conhecimento total dos potenciais efeitos secundários e riscos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Saúde Benefícios