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Facilitação do Comércio Marítimo para Aliados dos EUA

Esta lei visa permitir que embarcações de países aliados se envolvam no comércio de cabotagem em águas dos EUA. Isso significa que mais navios poderão transportar mercadorias entre portos americanos, potencialmente afetando a disponibilidade de produtos e os custos de transporte. Essas mudanças também podem impactar o mercado de trabalho marítimo, abrindo-o para tripulações de nações aliadas.
Pontos-chave
Embarcações construídas em países aliados serão elegíveis para endossos para se engajarem no comércio de cabotagem dos EUA.
Tripulações de países aliados podem trabalhar em embarcações envolvidas no comércio de cabotagem dos EUA sem cumprir certos requisitos de cidadania.
Os custos de reparo para embarcações documentadas nos EUA feitas em estaleiros de países aliados serão isentos de impostos.
O Departamento de Estado manterá um registro de países aliados elegíveis para essas facilitações, com procedimentos para remoção em circunstâncias específicas.
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Número de impressão: 119_HR_4839
Patrocinador: Rep. Case, Ed [D-HI-1]
Data de início: 2025-08-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Merchant Marine Allies Partnership Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4839.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Embarcações construídas em países aliados serão elegíveis para endossos para se engajarem no comércio de cabotagem dos EUA.
  • Tripulações de países aliados podem trabalhar em embarcações envolvidas no comércio de cabotagem dos EUA sem cumprir certos requisitos de cidadania.
  • Os custos de reparo para embarcações documentadas nos EUA feitas em estaleiros de países aliados serão isentos de impostos.
  • O Departamento de Estado manterá um registro de países aliados elegíveis para essas facilitações, com procedimentos para remoção em circunstâncias específicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Case, Ed [D-HI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Economia