Proteção de trabalhadores rurais: Padrões de segurança contra fumo e calor excessivo.
Este Ato estabelece padrões obrigatórios de segurança e saúde ocupacional para proteger os trabalhadores rurais dos perigos do fumo de incêndios florestais e do calor excessivo. Os empregadores devem fornecer equipamento de proteção adequado, incluindo respiradores N95/N100, água e instalações de arrefecimento, quando as condições se tornarem perigosas. A lei também exige pausas obrigatórias em áreas sombreadas e formação abrangente para mitigar os riscos de saúde associados a condições climáticas extremas.
Pontos-chave
Fornecimento obrigatório de respiradores N95/N100 quando a qualidade do ar devido ao fumo de incêndios florestais atingir um nível perigoso.
Exigência para os empregadores fornecerem água, instalações de arrefecimento e pausas obrigatórias quando os níveis de calor se tornarem perigosos.
Os empregadores devem oferecer formação numa língua compreendida pelos trabalhadores rurais sobre o uso correto do equipamento e o reconhecimento de sinais de doenças relacionadas com o calor ou fumo.
Introdução de pausas obrigatórias de 10 minutos a cada 2 horas em áreas sombreadas quando as condições de trabalho forem extremamente perigosas.
Apresentado
Sondagem Cidadã