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Ajuda para reparação de estradas pós-desastre: mais tempo, regras claras

Novas regras dão aos estados mais tempo para concluir projetos de reparação de estradas após desastres naturais, o que pode acelerar a reconstrução da infraestrutura. Além disso, a lei exige atualizações regulares dos manuais de socorro de emergência, facilitando o acesso dos estados a informações e procedimentos atuais. Isso significa que os cidadãos podem esperar uma restauração mais rápida das funções normais das estradas após eventos súbitos.
Pontos-chave
Extensão dos prazos para o início das obras de construção em reparos de estradas após desastres, dando aos estados até seis anos para se prepararem.
Possibilidade de obter extensões anuais adicionais a pedido do governador do estado, se justificado.
Obrigação de atualizar e disponibilizar publicamente, a cada dois anos, os manuais de socorro de emergência para estradas, aumentando a transparência e acessibilidade da informação.
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Número de impressão: 119_HR_4847
Patrocinador: Rep. Garamendi, John [D-CA-8]
Data de início: 2025-08-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transportation Emergency Relief Extension Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4847.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão dos prazos para o início das obras de construção em reparos de estradas após desastres, dando aos estados até seis anos para se prepararem.
  • Possibilidade de obter extensões anuais adicionais a pedido do governador do estado, se justificado.
  • Obrigação de atualizar e disponibilizar publicamente, a cada dois anos, os manuais de socorro de emergência para estradas, aumentando a transparência e acessibilidade da informação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos