TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Tax Treaties for Foreign Aggressors Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4848.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-08-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O tratado fiscal com a China será rescindido se a China atacar Taiwan.
- A rescisão pode significar novas regras fiscais para a renda da China para cidadãos e empresas dos EUA.
- O Presidente dos EUA notificará o Congresso sobre a decisão de rescindir o tratado.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.