Lei de Proteção da Saúde e Redução de Custos: Alterações aos créditos fiscais.
Este projeto de lei visa revogar certas disposições relacionadas com a saúde de um ato de reconciliação anterior. A principal alteração é a remoção do limite máximo de rendimento (400% do limiar de pobreza federal) para indivíduos que solicitam o crédito fiscal para prémios de seguro de saúde. Além disso, a lei modifica a forma como este crédito é calculado, reduzindo a percentagem máxima do rendimento que os cidadãos devem gastar em prémios, o que se destina a reduzir os custos do seguro de saúde para muitas famílias.
Pontos-chave
Remoção do limite de rendimento: Indivíduos com rendimentos superiores a 400% do limiar de pobreza federal serão elegíveis para solicitar o crédito fiscal para prémios.
Custos de seguro mais baixos: As regras de cálculo revistas para o crédito significam que as famílias terão de gastar uma percentagem menor do seu rendimento em prémios de seguro de saúde.
Revogação da lei anterior: A Lei revoga disposições de saúde específicas introduzidas pela Lei Pública 119–21.
Data de entrada em vigor: As alterações aos créditos fiscais aplicar-se-ão aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.
Apresentado
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