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Moratória temporária sobre demissões no Departamento do Interior dos EUA.

Esta lei estabelece uma moratória temporária sobre demissões em massa (reduções de pessoal) em todas as agências do Departamento do Interior (DOI). Esta proibição vigora até que as dotações orçamentais completas para o ano fiscal de 2026 para o DOI sejam aprovadas. O objetivo é garantir a estabilidade de emprego para os funcionários federais que gerem recursos públicos e serviços essenciais, protegendo-os de cortes gerais.
Pontos-chave
Instituição de uma moratória temporária na iniciação ou implementação de qualquer redução de pessoal no Departamento do Interior.
A proibição permanece em vigor até que o orçamento completo do DOI para o ano fiscal de 2026 seja promulgado.
Os funcionários só podem ser demitidos por má conduta ou baixo desempenho, e não como parte de cortes gerais de pessoal.
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Número de impressão: 119_HR_4854
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2025-08-01
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Saving the Department of the Interior's Workforce Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4854.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Instituição de uma moratória temporária na iniciação ou implementação de qualquer redução de pessoal no Departamento do Interior.
  • A proibição permanece em vigor até que o orçamento completo do DOI para o ano fiscal de 2026 seja promulgado.
  • Os funcionários só podem ser demitidos por má conduta ou baixo desempenho, e não como parte de cortes gerais de pessoal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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