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Lei de Revitalização da Habitação: Benefícios Fiscais e Combate à Ocupação Ilegal

Esta lei aumenta o limite de lucro isento de impostos na venda de casas e oferece benefícios habitacionais para policiais, bombeiros e veteranos. Também restringe fundos federais a governos locais que permitam a ocupação ilegal e exige aconselhamento para certos compradores.
Pontos-chave
Aumento da isenção de impostos sobre mais-valias na venda de casas para 500.000 dólares para solteiros e 1 milhão para casais.
Bloqueio de fundos federais para localidades que permitam a ocupação ilegal de propriedades (squatting).
Limites de renda, descontos na compra e deduções no rendimento para empréstimos a equipas de emergência e voluntários.
Novos créditos fiscais para incentivar a construção e reabilitação de casas em bairros desfavorecidos.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4856
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2025-08-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Revitalizing America’s Housing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4856.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da isenção de impostos sobre mais-valias na venda de casas para 500.000 dólares para solteiros e 1 milhão para casais.
  • Bloqueio de fundos federais para localidades que permitam a ocupação ilegal de propriedades (squatting).
  • Limites de renda, descontos na compra e deduções no rendimento para empréstimos a equipas de emergência e voluntários.
  • Novos créditos fiscais para incentivar a construção e reabilitação de casas em bairros desfavorecidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Imobiliário Impostos Benefícios