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Crédito Fiscal para Mitigação de Desastres Costeiros

Este projeto de lei introduz um novo crédito fiscal para empresas localizadas em áreas costeiras que investem em projetos destinados a proteger contra desastres naturais como inundações e erosão. O objetivo é ajudar as empresas a salvaguardar suas operações e propriedades, reduzindo perdas futuras.
Pontos-chave
Empresas costeiras podem receber um crédito fiscal de 30% pelos custos incorridos em projetos de mitigação de desastres.
O valor máximo do crédito é de US$ 300.000, com possíveis ajustes de inflação após 2026.
Projetos elegíveis incluem elevação estrutural, gestão de águas pluviais, estabilização da linha costeira, impermeabilização e sistemas de alerta.
O crédito está disponível para empresas com receitas brutas anuais médias não superiores a US$ 47 milhões, também sujeitas a ajustes de inflação.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4861
Patrocinador: Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1]
Data de início: 2025-08-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Working Waterfront Disaster Mitigation Tax Credit Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4861.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas costeiras podem receber um crédito fiscal de 30% pelos custos incorridos em projetos de mitigação de desastres.
  • O valor máximo do crédito é de US$ 300.000, com possíveis ajustes de inflação após 2026.
  • Projetos elegíveis incluem elevação estrutural, gestão de águas pluviais, estabilização da linha costeira, impermeabilização e sistemas de alerta.
  • O crédito está disponível para empresas com receitas brutas anuais médias não superiores a US$ 47 milhões, também sujeitas a ajustes de inflação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Economia