arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Crédito Fiscal para Mitigação de Desastres Costeiros

Este projeto de lei introduz um novo crédito fiscal para empresas localizadas em áreas costeiras que investem em projetos destinados a proteger contra desastres naturais como inundações e erosão. O objetivo é ajudar as empresas a salvaguardar suas operações e propriedades, reduzindo perdas futuras.
Pontos-chave
Empresas costeiras podem receber um crédito fiscal de 30% pelos custos incorridos em projetos de mitigação de desastres.
O valor máximo do crédito é de US$ 300.000, com possíveis ajustes de inflação após 2026.
Projetos elegíveis incluem elevação estrutural, gestão de águas pluviais, estabilização da linha costeira, impermeabilização e sistemas de alerta.
O crédito está disponível para empresas com receitas brutas anuais médias não superiores a US$ 47 milhões, também sujeitas a ajustes de inflação.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Estado: Apresentado
Vontade Cidadã
A verificar votos…
Eu apoio
Eu oponho-me
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4861
Patrocinador: Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1]
Data de início: 2025-08-01
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Working Waterfront Disaster Mitigation Tax Credit Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4861.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas costeiras podem receber um crédito fiscal de 30% pelos custos incorridos em projetos de mitigação de desastres.
  • O valor máximo do crédito é de US$ 300.000, com possíveis ajustes de inflação após 2026.
  • Projetos elegíveis incluem elevação estrutural, gestão de águas pluviais, estabilização da linha costeira, impermeabilização e sistemas de alerta.
  • O crédito está disponível para empresas com receitas brutas anuais médias não superiores a US$ 47 milhões, também sujeitas a ajustes de inflação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Economia