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Lei da Liberdade Reprodutiva para Veteranos: Ampliação do Acesso à Saúde

Esta lei visa garantir que veteranos e outros indivíduos elegíveis tenham acesso a cuidados de aborto, aconselhamento e serviços e medicamentos relacionados através do sistema de saúde do Departamento de Assuntos de Veteranos. Isso significa que os indivíduos que recebem cuidados de saúde para veteranos terão uma gama mais ampla de serviços médicos disponíveis.
Pontos-chave
Expande o escopo dos serviços médicos disponíveis para veteranos e outros indivíduos elegíveis para incluir cuidados de aborto.
Garante o acesso a aconselhamento e medicação relacionados a cuidados de aborto dentro dos benefícios do Departamento de Assuntos de Veteranos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4876
Patrocinador: Rep. Brownley, Julia [D-CA-26]
Data de início: 2025-08-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reproductive Freedom for Veterans Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4876.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande o escopo dos serviços médicos disponíveis para veteranos e outros indivíduos elegíveis para incluir cuidados de aborto.
  • Garante o acesso a aconselhamento e medicação relacionados a cuidados de aborto dentro dos benefícios do Departamento de Assuntos de Veteranos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brownley, Julia [D-CA-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios