Apoio de Emergência à Água Rural: Acesso Ampliado e Ajuda Simplificada
Esta lei visa melhorar o acesso à água potável em áreas rurais durante emergências, como desastres naturais. Ela expande a elegibilidade para subsídios de infraestrutura hídrica e simplifica as permissões para instalações temporárias de tratamento de água, melhorando diretamente a segurança e a saúde dos residentes afetados.
Pontos-chave
Expande a elegibilidade para subsídios relacionados à infraestrutura de recursos hídricos (água potável, águas residuais, drenagem pluvial, resíduos sólidos) para comunidades rurais.
Aumenta o limite populacional para comunidades rurais elegíveis de 10.000 para 35.000 residentes, permitindo que mais cidades se qualifiquem para assistência.
Fornece uma isenção temporária de licenças de descarga para instalações portáteis de tratamento de água por 6 meses após uma declaração de desastre ou estado de emergência, acelerando o fornecimento de água limpa.
Estado:
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