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Aprovação mais rápida de programas estaduais de proteção da água potável

Esta nova lei visa acelerar o processo de aprovação federal para programas estaduais de proteção da água potável, especialmente no que diz respeito à injeção subterrânea. Isso permitirá que os estados assumam as responsabilidades de supervisão mais rapidamente, o que pode levar a uma proteção mais eficaz das fontes de água potável em suas regiões. A lei estabelece prazos específicos para as decisões federais e permite a aprovação automática se esses prazos forem perdidos.
Pontos-chave
Estabelece prazos rigorosos para a agência federal decidir sobre a aprovação de programas estaduais de proteção da água potável (poços Classe VI).
Se a agência federal não tomar uma decisão dentro de 180 dias mais 30 dias, o programa estadual pode ser aprovado automaticamente, desde que o estado já supervisione outros programas de injeção subterrânea.
A agência federal deve designar um indivíduo para coordenar com os estados a fim de agilizar o processo de aprovação.
A lei exige que a agência federal avalie os recursos e o pessoal disponíveis necessários para implementar prontamente as novas disposições.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4880
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2025-08-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Primacy Certainty Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4880.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece prazos rigorosos para a agência federal decidir sobre a aprovação de programas estaduais de proteção da água potável (poços Classe VI).
  • Se a agência federal não tomar uma decisão dentro de 180 dias mais 30 dias, o programa estadual pode ser aprovado automaticamente, desde que o estado já supervisione outros programas de injeção subterrânea.
  • A agência federal deve designar um indivíduo para coordenar com os estados a fim de agilizar o processo de aprovação.
  • A lei exige que a agência federal avalie os recursos e o pessoal disponíveis necessários para implementar prontamente as novas disposições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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