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Proibição de Fundos Federais para Propriedades de Donald J. Trump

Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos públicos federais em qualquer propriedade ou entidade de propriedade, gerida ou controlada por Donald J. Trump. Isso significa que o governo federal não poderá celebrar novos contratos, subsídios ou acordos com empresas ligadas a Donald J. Trump, o que pode afetar a forma como o dinheiro dos contribuintes é gasto.
Pontos-chave
A lei proíbe o gasto de dinheiro federal em serviços ou propriedades de Donald J. Trump.
Isso inclui uma longa lista de hotéis, campos de golfe, propriedades residenciais e empresas de gestão em todo o mundo associadas a Donald J. Trump.
O objetivo é prevenir potenciais conflitos de interesse e garantir que os fundos públicos sejam gastos de forma transparente.
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Número de impressão: 119_HR_490
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2025-01-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Constitutional Emoluments Protection of American Interests Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_490.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei proíbe o gasto de dinheiro federal em serviços ou propriedades de Donald J. Trump.
  • Isso inclui uma longa lista de hotéis, campos de golfe, propriedades residenciais e empresas de gestão em todo o mundo associadas a Donald J. Trump.
  • O objetivo é prevenir potenciais conflitos de interesse e garantir que os fundos públicos sejam gastos de forma transparente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia Investimentos Públicos