PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4908.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-08-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os funcionários têm direito a um mínimo de 2 horas de licença remunerada para votar em eleições federais.
- A licença pode ser tirada no dia da eleição ou durante a votação antecipada, conforme a lei estadual.
- Os empregadores não podem interferir com este direito ou discriminar funcionários por tirarem licença.
- Violações podem resultar em multas civis de até US$ 10.000 por violação.
- A lei se aplica a empregadores com 25 ou mais funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Williams, Nikema [D-GA-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.