Apoio Eleitoral: Financiamento para Melhorar a Votação e Proteger Oficiais.
Esta lei estabelece um programa de apoio financeiro para os estados, visando aprimorar a administração das eleições federais. Isso inclui a modernização de equipamentos de votação, o aumento da segurança, a melhoria do acesso ao voto para todos os cidadãos e a proteção dos trabalhadores eleitorais. O objetivo é garantir que as eleições sejam eficientes, seguras e acessíveis a todos.
Pontos-chave
Os estados receberão fundos para atualizar os sistemas de votação, incluindo novos equipamentos e sistemas de registro de eleitores.
O dinheiro será alocado para o recrutamento, treinamento e proteção de funcionários eleitorais e mesários contra ameaças.
A lei visa aumentar o acesso ao voto para comunidades carentes, indivíduos com deficiência, grupos minoritários e cidadãos no exterior.
Os fundos não podem ser usados para atividades que suprimam o voto, como a remoção não confiável de eleitores das listas ou a compra de máquinas de votação sem cédulas de papel.
Estado:
Apresentado
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