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Subsídios para habitação de pessoas sem-abrigo com animais de estimação.

Esta Lei estabelece um programa de subsídios para financiar a modificação e construção de habitações provisórias e permanentes que acomodem indivíduos e famílias sem-abrigo que possuam animais de estimação. O programa elimina uma barreira crucial ao acesso a abrigos, garantindo que os residentes recebam serviços de apoio essenciais (saúde mental, emprego) e cuidados veterinários básicos para os seus animais. Estão autorizados 5 milhões de dólares anualmente de 2026 a 2030.
Pontos-chave
Novo financiamento autorizado para criar abrigos e habitações permanentes que permitam às pessoas sem-abrigo manter os seus animais de estimação.
As instalações de habitação devem fornecer serviços de apoio no local para os ocupantes e cuidados veterinários e comportamentais básicos para os seus animais.
Os subsídios estão disponíveis para governos locais e organizações sem fins lucrativos para cobrir os custos de construção, renovação e operação destas instalações.
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Número de impressão: 119_HR_4921
Patrocinador: Rep. Crow, Jason [D-CO-6]
Data de início: 2025-08-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PUPP Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4921.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo financiamento autorizado para criar abrigos e habitações permanentes que permitam às pessoas sem-abrigo manter os seus animais de estimação.
  • As instalações de habitação devem fornecer serviços de apoio no local para os ocupantes e cuidados veterinários e comportamentais básicos para os seus animais.
  • Os subsídios estão disponíveis para governos locais e organizações sem fins lucrativos para cobrir os custos de construção, renovação e operação destas instalações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crow, Jason [D-CO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Benefícios Imobiliário Família