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Trilhos para Trilhas: Novos Direitos e Compensações para Proprietários

Esta lei introduz novas regras para a conversão de linhas ferroviárias não utilizadas em trilhas recreativas. Proprietários de terras cujas propriedades são atravessadas por essas trilhas ganharão mais controle e o direito a compensação por custos adicionais, incluindo oportunidades de desenvolvimento perdidas. Isso garante maior proteção de seus direitos e finanças pessoais.
Pontos-chave
Proprietários de terras devem aprovar a criação de uma trilha recreativa em sua propriedade.
Proprietários de terras receberão compensação por custos adicionais e oportunidades de desenvolvimento perdidas relacionadas à trilha.
Consulta pública e análise de impacto na segurança, privacidade e economia local são agora exigidas para novas trilhas.
Um comitê consultivo será estabelecido, incluindo proprietários de terras, transportadoras ferroviárias e patrocinadores de trilhas.
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Número de impressão: 119_HR_4924
Patrocinador: Rep. Graves, Sam [R-MO-6]
Data de início: 2025-08-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rails to Trails Landowner Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4924.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proprietários de terras devem aprovar a criação de uma trilha recreativa em sua propriedade.
  • Proprietários de terras receberão compensação por custos adicionais e oportunidades de desenvolvimento perdidas relacionadas à trilha.
  • Consulta pública e análise de impacto na segurança, privacidade e economia local são agora exigidas para novas trilhas.
  • Um comitê consultivo será estabelecido, incluindo proprietários de terras, transportadoras ferroviárias e patrocinadores de trilhas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Sam [R-MO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Transportes Ambiente