Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 4930.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-08.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr4930/BILLS-119hr4930rh.htm

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1].

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H3098-3099)

Análise e impacto potencial de HR 4930

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Expansão da partilha de dados para combater a contrafação no comércio.

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: A Alfândega pode partilhar dados não públicos sobre mercadorias suspeitas, provenientes de plataformas online e empresas de transporte, com os proprietários de marcas. O âmbito dos artigos sujeitos a escrutínio por contrafação é alargado para incluir materiais de embalagem e contentores de transporte. Esta alteração visa proteger melhor os consumidores contra a compra de produtos contrafeitos de baixa qualidade ou perigosos.

Esta legislação fortalece a capacidade da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) de partilhar informações sobre suspeitas de violações de direitos de propriedade intelectual (contrafação) com os titulares de direitos. A CBP pode agora partilhar dados não públicos obtidos de mercados online e transitários com os proprietários de marcas. O objetivo é melhorar a aplicação da lei e proteger melhor os consumidores de produtos contrafeitos ilegais e potencialmente inseguros que entram nos EUA.

Pontos-chave

A Alfândega pode partilhar dados não públicos sobre mercadorias suspeitas, provenientes de plataformas online e empresas de transporte, com os proprietários de marcas.

O âmbito dos artigos sujeitos a escrutínio por contrafação é alargado para incluir materiais de embalagem e contentores de transporte.

Esta alteração visa proteger melhor os consumidores contra a compra de produtos contrafeitos de baixa qualidade ou perigosos.

article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto

Colocado no Calendário

arrow_forward_ios

gavel

Estado:

Aprovado pela Câmara

Registe a sua posição para a auditoria.

Por que o seu voto importa?

Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.

Informações Adicionais

To expand the sharing of information with respect to suspected violations of intellectual property rights in trade.

Número de impressão: HR 4930

Patrocinador: Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1]

Data de início: 2025-08-08

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025

Dados de origem: api.congress.gov

Ver registos de IA launch