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Sem Discriminação por Raça ou Sexo em Programas Agrícolas

Esta nova lei visa garantir que os programas de apoio agrícola, incluindo seguros de colheitas, assistência pandémica e empréstimos agrícolas, sejam acessíveis a todos em condições de igualdade. Isso significa que as decisões sobre a concessão de apoio não poderão ser baseadas em raça ou sexo, garantindo assim equidade e igualdade de oportunidades para cada agricultor que procura assistência.
Pontos-chave
Proíbe o uso de critérios baseados em raça ou sexo nos programas do Departamento de Agricultura.
Todos os programas agrícolas devem ser administrados de forma a defender os princípios de meritocracia, justiça e igualdade de oportunidades.
As alterações aplicam-se a uma vasta gama de programas, incluindo assistência pandémica, seguros de colheitas, conservação e programas de empréstimos agrícolas.
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Número de impressão: 119_HR_4947
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2025-08-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Discrimination in Farm Programs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4947.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de critérios baseados em raça ou sexo nos programas do Departamento de Agricultura.
  • Todos os programas agrícolas devem ser administrados de forma a defender os princípios de meritocracia, justiça e igualdade de oportunidades.
  • As alterações aplicam-se a uma vasta gama de programas, incluindo assistência pandémica, seguros de colheitas, conservação e programas de empréstimos agrícolas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis