TÍTULO LEGAL OFICIAL
Ensuring Coast Guard Readiness Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4952.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-08-12.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Presidente pode autorizar a construção de navios da Guarda Costeira em estaleiros estrangeiros se for do interesse da segurança nacional.
- Os estaleiros estrangeiros devem estar em países da OTAN ou do Indo-Pacífico com um tratado de defesa mútua com os EUA, e o custo de construção deve ser menor do que nos EUA.
- Antes do início da construção em um estaleiro estrangeiro, o Congresso deve ser notificado, e o estaleiro não pode ser de propriedade ou operado por uma empresa chinesa.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Kennedy, Mike [R-UT-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.