Reforma da Habitação Rural: Apoio, Melhorias e Acessibilidade
Esta lei visa facilitar o acesso à habitação em áreas rurais, especialmente para pessoas de baixa renda. Introduz alterações nos programas de empréstimos e subsídios para garantir habitação segura e acessível, bem como para agilizar os processos administrativos e tecnológicos. Os cidadãos podem esperar melhores condições de empréstimo, maior estabilidade de aluguel e processamento mais rápido das solicitações.
Pontos-chave
Facilitação do acesso a empréstimos e subsídios para melhorias em habitações rurais, aumentando o valor máximo do subsídio para US$ 15.000.
Estabelecimento de um programa permanente de preservação e revitalização da habitação, que fornecerá apoio a longo prazo para projetos habitacionais e protegerá os inquilinos da perda de assistência ao aluguel.
Possibilidade de estender o prazo dos empréstimos habitacionais para até 40 anos, reduzindo os pagamentos mensais para muitas famílias.
Agilização do processo de revisão de solicitações de empréstimos e subsídios, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por uma decisão para 90 dias.
Apoio a casas com unidades habitacionais acessórias (ADUs), permitindo que a renda do aluguel seja usada para qualificação de empréstimo.
Apresentado
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