Segurança Alimentar: Novas Regras para Ingredientes em Produtos Alimentares
Esta lei introduz novas regras para ingredientes adicionados aos alimentos que são considerados seguros. As empresas terão de notificar a Food and Drug Administration (FDA) antes de usar estes ingredientes, e a FDA irá revê-los mais detalhadamente. O objetivo é aumentar a segurança dos alimentos que compramos nas lojas, através de um melhor controlo sobre o que chega às nossas mesas.
Pontos-chave
As empresas devem notificar a FDA sobre novos ingredientes 'geralmente reconhecidos como seguros' (GRAS) antes de os usar em alimentos.
A FDA irá reavaliar sistematicamente a segurança de pelo menos 10 substâncias ou classes a cada três anos, incluindo as já consideradas seguras.
A FDA pode opor-se ou revogar a aprovação de um ingrediente se surgirem preocupações de segurança.
As informações sobre os ingredientes notificados e as decisões da FDA serão publicamente acessíveis, com oportunidades para comentários públicos.
Serão introduzidas taxas para as empresas cobrirem os custos das notificações de ingredientes e das reavaliações pela FDA.
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