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Reclassificação da maconha: Mudança para o Anexo III

Este projeto de lei visa reclassificar a maconha sob a lei federal. Se aprovado, a maconha seria movida de uma lista de substâncias de alto risco para uma de menor risco, potencialmente impactando sua disponibilidade e regulamentação. Os cidadãos podem experimentar mudanças nas leis relativas à posse e uso da maconha, dependendo de futuras decisões estaduais e federais.
Pontos-chave
A maconha será movida do Anexo I para o Anexo III da Lei de Substâncias Controladas.
Esta reclassificação pode afetar as leis federais sobre a maconha, potencialmente facilitando seu uso médico ou recreativo, sujeito a regulamentações adicionais.
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Número de impressão: 119_HR_4963
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2025-08-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Marijuana 1-to-3 Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4963.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A maconha será movida do Anexo I para o Anexo III da Lei de Substâncias Controladas.
  • Esta reclassificação pode afetar as leis federais sobre a maconha, potencialmente facilitando seu uso médico ou recreativo, sujeito a regulamentações adicionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde