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Parar a especulação de preços e a precificação baseada em vigilância em supermercados

Esta lei visa proteger os consumidores de práticas de preços injustas em supermercados. Proíbe a especulação de preços e a definição de preços com base em dados pessoais dos clientes, incluindo tecnologia de reconhecimento facial. Também proíbe etiquetas eletrónicas em grandes lojas.
Pontos-chave
Proíbe preços excessivamente altos para mantimentos, a menos que sejam devido a custos incontroláveis.
Proíbe a definição de preços com base em informações pessoais do cliente, incluindo reconhecimento facial.
Exige notificação clara se a tecnologia de reconhecimento facial for usada em lojas.
Proíbe etiquetas eletrónicas em supermercados com mais de 10.000 pés quadrados.
Permite que os consumidores busquem indenizações por violações dessas regras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_4966
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12]
Data de início: 2025-08-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Price Gouging in Grocery Stores Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4966.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe preços excessivamente altos para mantimentos, a menos que sejam devido a custos incontroláveis.
  • Proíbe a definição de preços com base em informações pessoais do cliente, incluindo reconhecimento facial.
  • Exige notificação clara se a tecnologia de reconhecimento facial for usada em lojas.
  • Proíbe etiquetas eletrónicas em supermercados com mais de 10.000 pés quadrados.
  • Permite que os consumidores busquem indenizações por violações dessas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis