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Alterações no Medicaid: Responsabilidade da seguradora e verificação de seguro.

Esta lei modifica as regras do Medicaid para agilizar a recuperação de custos médicos de outras seguradoras que deveriam ser as principais responsáveis. Ela torna obrigatória a verificação de outras coberturas de seguro de saúde para os beneficiários do Medicaid. O objetivo é melhorar a gestão dos fundos públicos e garantir que a seguradora correta pague pelos serviços médicos.
Pontos-chave
As seguradoras de saúde (incluindo planos de grupo, cuidados gerenciados) podem assumir o direito do estado de recuperar os custos médicos de outras partes responsáveis.
Os estados devem verificar se os indivíduos que procuram assistência do Medicaid já possuem outra cobertura de seguro de saúde.
Se um estado não verificar o status do seguro, poderá perder o financiamento federal para assistência médica a esses indivíduos após 1º de janeiro de 2026.
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Informações Adicionais
Medicaid Third Party Liability Act
Número de impressão: HR 497
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2025-01-16