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Melhoria da precisão das listas de vigilância terrorista e transparência de dados.

Esta lei visa melhorar a precisão das informações de triagem de terrorismo do Departamento de Segurança Interna, incluindo a Lista de Não Voar. Ela exige revisões de garantia de qualidade e auditorias para garantir que os dados estejam livres de erros, o que pode reduzir o risco de cidadãos serem erroneamente colocados em tais listas e facilitar a correção de entradas errôneas.
Pontos-chave
Exige revisões de garantia de qualidade antes que um indivíduo seja nomeado para uma lista de vigilância terrorista para prevenir erros.
Requer auditorias anuais das nomeações de cidadãos dos EUA para listas de vigilância, verificando a precisão e a conformidade com os critérios.
Estabelece um programa de auditoria aleatória para todas as nomeações para listas de vigilância para verificar regularmente a precisão dos dados.
Exige notificação imediata de erros e solicitações de correção ou retratação de dados imprecisos dentro de 24 horas.
Garante consulta com o FBI e o NCTC se as correções de dados errôneos não forem feitas dentro de 30 dias.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4971
Patrocinador: Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2]
Data de início: 2025-08-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Terrorist Watchlist Data Accuracy and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4971.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige revisões de garantia de qualidade antes que um indivíduo seja nomeado para uma lista de vigilância terrorista para prevenir erros.
  • Requer auditorias anuais das nomeações de cidadãos dos EUA para listas de vigilância, verificando a precisão e a conformidade com os critérios.
  • Estabelece um programa de auditoria aleatória para todas as nomeações para listas de vigilância para verificar regularmente a precisão dos dados.
  • Exige notificação imediata de erros e solicitações de correção ou retratação de dados imprecisos dentro de 24 horas.
  • Garante consulta com o FBI e o NCTC se as correções de dados errôneos não forem feitas dentro de 30 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis