Melhoria da precisão das listas de vigilância terrorista e transparência de dados.
Esta lei visa melhorar a precisão das informações de triagem de terrorismo do Departamento de Segurança Interna, incluindo a Lista de Não Voar. Ela exige revisões de garantia de qualidade e auditorias para garantir que os dados estejam livres de erros, o que pode reduzir o risco de cidadãos serem erroneamente colocados em tais listas e facilitar a correção de entradas errôneas.
Pontos-chave
Exige revisões de garantia de qualidade antes que um indivíduo seja nomeado para uma lista de vigilância terrorista para prevenir erros.
Requer auditorias anuais das nomeações de cidadãos dos EUA para listas de vigilância, verificando a precisão e a conformidade com os critérios.
Estabelece um programa de auditoria aleatória para todas as nomeações para listas de vigilância para verificar regularmente a precisão dos dados.
Exige notificação imediata de erros e solicitações de correção ou retratação de dados imprecisos dentro de 24 horas.
Garante consulta com o FBI e o NCTC se as correções de dados errôneos não forem feitas dentro de 30 dias.
Estado:
Apresentado
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