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Proibição de Financiamento Medicaid para Procedimentos de Transição de Gênero em Menores

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal do Medicaid para procedimentos de transição de gênero para indivíduos com menos de 18 anos. Se aprovado, o Medicaid não cobrirá mais cirurgias, terapias hormonais ou outros procedimentos relacionados à transição de gênero para menores, exceto em condições médicas específicas.
Pontos-chave
O Medicaid não financiará cirurgias de transição de gênero, terapias hormonais ou outros procedimentos relacionados para indivíduos com menos de 18 anos.
As exceções incluem tratamento para puberdade precoce, distúrbios genéticos do desenvolvimento sexual, lesões ou doenças, e procedimentos reconstrutivos após intervenções anteriores.
O projeto de lei define "sexo" (masculino ou feminino) com base nos sistemas reprodutivos biológicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-12-18
52%
A favor 215
Contra 201
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_498
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2025-01-16
Data de votação: 2025-12-18
Votação nº: 362
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Do No Harm in Medicaid Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_498.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Medicaid não financiará cirurgias de transição de gênero, terapias hormonais ou outros procedimentos relacionados para indivíduos com menos de 18 anos.
  • As exceções incluem tratamento para puberdade precoce, distúrbios genéticos do desenvolvimento sexual, lesões ou doenças, e procedimentos reconstrutivos após intervenções anteriores.
  • O projeto de lei define "sexo" (masculino ou feminino) com base nos sistemas reprodutivos biológicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 215 - 201 (Roll no. 362). (text: CR H6057)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Saúde Família