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Combate ao cibercrime: Presidente pode autorizar ações privadas.

Esta lei autoriza o Presidente dos EUA a comissionar entidades privadas para perseguir e apreender bens de cibercriminosos fora das fronteiras dos EUA. O objetivo é proteger os cidadãos de golpes online e roubo de identidade que podem levar a perdas financeiras e ameaças à segurança pessoal. Os cidadãos podem sentir-se mais seguros online, mas também devem estar cientes de que estas ações serão realizadas por entidades privadas.
Pontos-chave
O Presidente pode autorizar entidades privadas a perseguir cibercriminosos fora dos EUA.
As ações incluem a apreensão de indivíduos e suas propriedades responsáveis por cibercrimes.
A lei visa proteger contra golpes online, roubo de identidade e ataques de ransomware.
Serão exigidas cauções de segurança das entidades privadas para garantir a conformidade com os termos de autorização.
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Número de impressão: 119_HR_4988
Patrocinador: Rep. Schweikert, David [R-AZ-1]
Data de início: 2025-08-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Scam Farms Marque and Reprisal Authorization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4988.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-08-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente pode autorizar entidades privadas a perseguir cibercriminosos fora dos EUA.
  • As ações incluem a apreensão de indivíduos e suas propriedades responsáveis por cibercrimes.
  • A lei visa proteger contra golpes online, roubo de identidade e ataques de ransomware.
  • Serão exigidas cauções de segurança das entidades privadas para garantir a conformidade com os termos de autorização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schweikert, David [R-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança